Comércio Ilegal de Fósseis no Brasil

O Brasil resolveu tomar medidas mais duras para combater o comércio ilegal de fósseis no país. Fósseis raros, como este pterossauro da foto, são regularmente apreendidos por autoridades policiais

Segundo uma notícia publicada na página da revista Nature no dia 4 de março de 2014, treze pessoas estão relacionadas para ir a julgamento no Brasil pelo contrabando de fósseis para fora do país, supostamente para colecionadores particulares e museus na Alemanha e no Reino Unido.

As prisões, que se seguiram à apreensão de cerca de 1.000 fósseis por autoridades francesas em outubro, são parte de um esforço crescente das autoridades brasileiras para reprimir o comércio ilegal de fósseis. Embora a polícia não divulgou os nomes dos acusados, as autoridades dizem que um, de nacionalidade alemã, trabalha para museus paleontológicos nos Estados Unidos, Europa e China. Se condenados, alguns dos indivíduos podem pegar até  20 anos de prisão.

O caso, que ainda aguarda a data do julgamento, reabriu o debate sobre o comércio de fósseis, e se a ciência nos países em desenvolvimento se beneficiam das  políticas protecionistas.

No Brasil, é ilegal para qualquer pessoa não-filiada à uma instituição nacional ou estadual de pesquisa escavar fósseis sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A lei remonta a 1942, mas autorizações oficiais raramente são concedidas. A Constituição Brasileira também diz que os fósseis encontrados no país são propriedade do Estado, tornando ilegal sua venda ou exportação sem permissão." Apesar disso, as pessoas estão levando mensalmente toneladas de fósseis para  fora do país ", diz Max Langer, presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia.

A Bacia do Araripe, rica em fósseis no Nordeste, tem sido uma fonte de espécimes para o mercado negro. Langer diz que ele não tem conhecimento se o DNPM  tem concedido licença para os colecionadores estrangeiros na região, o que significa que a maioria dos fósseis do Araripe que estão no exterior foram obtidos ilegalmente.

Muitos paleontólogos brasileiros apoiam amplamente a lei. Eles argumentam que a manutenção de fósseis no país preserva o  patrimônio cultural e ajuda a desenvolver as nossa competências paleontológicas. Além disso, a coleta ilegal também danifica as amostras e impede a aquisição de dados de campo contextuais.

Mas a repressão está preocupando alguns paleontólogos fora do Brasil, que dizem que as leis dificultam a ciência. "Os cientistas que querem  ir apenas para fazer ciência estão frustrados", diz David Martill, paleontólogo da Universidade de Portsmouth,  no Reino Unido.

Os pesquisadores dizem que a perda de fósseis tem prejudicado seriamente a ciência brasileira. Segundo Marcos Sales, paleontólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os resultados apresentados no 7 º Simpósio Brasileiro de Paleontologia de Vertebrados, em 2010, revelaram que 14 das 24 amostras de referência ( holótipos), de fósseis de pterossauros coletadas na Bacia do Araripe estão depositados em instituições estrangeiras.

A questão não é exclusiva do Brasil. Outros países que listam fósseis como propriedade nacional e proíbem a sua exportação, como a China, Mongólia e Marrocos, estão endurecendo cada vez mais suas leis. Em 2012, por exemplo, a Mongólia recuperou com sucesso um fóssil  de tarbossauro de 7,3 metros de comprimento, que havia sido exportado ilegalmente para os Estados Unidos e lá vendido por mais de 1 milhão de dólares.

Mas críticos como Martill argumentam que criminalizar o comércio de fósseis simplesmente estimula a clandestinidade. Segundo ele,às vezes, a escavação informal é a única forma de se obter amostras, diz Martill, porque o DNPM ignora os  pedidos legais de escavação. Ele acrescenta que a paleontologia precisa de trocas comerciais, pois sem isso há pouca escavação.

David Unwin, paleobiólogo da Universidade de Leicester, Reino Unido, diz que certos fósseis são tão abundantes que não há nenhum problema se alguns forem mandados para o exterior. Ele também observa que o custo de preparação e apresentação de fósseis é muito alto. "Se um país é relativamente pobre e não pode pagar por esses tipos de coisas, talvez seja melhor que esses materiais fossem enviados  para outro lugar", diz ele. Langer considera essa afirmação  "um ponto de vista muito primeiro-mundista".

Alexander Kellner, paleontólogo do Museu Nacional, instituição que pertence à UFRJ, admite que a legislação brasileira não é perfeita. Ele mesmo foi vítima da lei em 2012, quando  foi preso ao transportar fósseis dentro do Brasil, embora as acusações foram retiradas.  Muitos acreditam que o  DNPM não possui os recursos para fazer cumprir a lei.

Langer defende que os fósseis devem ser mantidos no país para ajudar a melhorar a ciência brasileira. E afirma que os colecionadores privados também servem para alimentar o comércio. "Os pesquisadores estrangeiros sabem que é ilegal. Eles poderiam trabalhar aqui no Brasil com parceiros brasileiros, mas eles optam por não fazê-lo ", diz ele.

Fonte: Nature